Direitos Empregada Doméstica

Infelizmente nem todos os patrões seguem a risca o que a lei obriga e acabam prejudicando a sua funcionaria, que também por desconhecimento da lei não conhece e reivindicar os seus direitos. Por isso nesse artigo vou explicar os direitos da empregada doméstica facilitando para quem vai empregar ou para quem vai contratar saber os seus direitos e deveres em relação a esse tipo de trabalho.

Primeiro é importante deixar claro que esse tipo de trabalho é muito comum no Brasil e por isso existe sim uma legislação especifica que cuida do contrato de trabalho entre o empregador e a empregada doméstica. Infelizmente por desconhecimento da lei muitas empregadas estão ainda na informalidade o que as prejudica de diversas formas, pois sem o registro formal elas perdem benefícios como licença maternidade e férias remuneradas.

Saiba o que você pode ou não em seu emprego

Porém diferente de um trabalhador da indústria, por exemplo, os direitos da empregada doméstica não são restritivos e pesados para o empregador. Para que se possa ter uma ideia, abaixo encontrasse uma lista do que a empregada doméstica não tem direito.

• A jornada de trabalho de uma doméstica não é fixa e fica acetada entre o contratante e a empregada.
• O FGTS é opcional.
• Seguro Desemprego.
• Beneficio por acidentes de trabalho.

Apesar de muitas empegadas julgarem que os benefícios mais importantes de um trabalhador não sejam garantidos a elas, existem outros benefícios que fazem valer a pena a formalização do contrato. Confira abaixo os direitos de uma empregada.

• Ter a sua carteira de trabalho assinada.
• Receber todo mês pelo menos um salário mínimo.
• Seu salário não pode sofrer redução.
• Tirar férias remuneradas todo ano.
• Estabilidade no emprego até o quanto mês após o parto.
• 13º Salário
• Repouso semanal.
• Aviso prévio de 30 dias.
• Salário maternidade
•  Licença paternidade

Como vocês podem observar é importante que todos os trabalhadores sejam registrados, pois somente o registro na carteira de trabalho pode garantir todos os benefícios acima listados.

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